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Cláusula de consentimento informado

“Conforme a Lei N° 18.331, de 11 de agosto de 2008, de Proteção de Dados Pessoais e Ação de Habeas Data (LPDP), os dados que você fornecer serão inseridos em uma base de dados, que será processada exclusivamente com o objetivo a seguir: **Objetivo do formulário**. 

Os dados pessoais serão manipulados com o grau de proteção adequado, tomando-se as medidas de segurança necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de terceiros que possam utilizar tais dados com fins diferentes daqueles para os quais foram solicitados ao usuário. 

O responsável pela base de dados é **Titular da base** e o endereço onde poderá exercer os direitos de acesso, retificação, atualização, inclusão ou apagamento é **Endereço do órgão**, conforme o estabelecido na LDPD.”